RESOLUÇÃO TC N° 267, DE 25 DE AGOSTO DE 2011
Institui e padroniza o detalhamento dos elementos de despesas previsto na Portaria n° 163, de 04 de maio 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para todos os Poderes e Órgãos das esferas Municipal e Estadual.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e,
Considerando que, de acordo com o art. 1º, inciso XXIII, da Lei Complementar n°205, de 06 de julho de 2011, compete ao Tribunal expedir determinações visando à observância das normas de controle externo, de finanças públicas, de direito financeiro e dos princípios reguladores da Administração Pública, cabendo-lhe, em conseqüência, expedir atos e instruções normativas;
Considerando o detalhamento das naturezas de despesas previsto na Portaria n°448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN;
Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos para a execução orçamentária nas administrações públicas estadual e municipal, direta e indireta;
Considerando que a adoção do detalhamento de elementos de despesas proporciona maior transparência no controle social da despesa pública, possibilitando a verificação analítica e sistemática da aplicação dos recursos públicos;
Considerando, ainda, que a uniformização desses procedimentos impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária das despesas públicas e que a identificação do subelemento da despesa na execução orçamentária possibilita maior controle sobre a gestão pública,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o detalhamento dos elementos de despesa para todos os Poderes e Órgãos das esferas Municipal e Estadual que estejam sob a jurisdição deste Tribunal de Contas, consoante a Portaria n° 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
Art. 2º A execução orçamentária deverá discriminar os subelementos previstos no Anexo I, desta Resolução.
Parágrafo único. Sempre que houver alteração da classificação de que trata o caput deste artigo, a Diretoria Técnica atualizará o referido anexo, que será publicado no sítio deste Tribunal, juntamente com as Tabelas Internas do Sistema de Auditoria Pública - SISAP.
Art. 3º Os informes mensais encaminhados por meio do Sistema de Auditoria Pública - SISAP deverão estar de acordo com o disposto nesta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju, 25 de agosto de 2011.
Conselheira MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO d'AVILA
Presidente
Conselheiro CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
Vice-Presidente
Conselheiro CARLOS PINNA DE ASSIS
Corregedor-Geral
Conselheiro CLÓVIS BARBOSA DE MELO
Ouvidor-Geral
Conselheiro ULICES DE ANDRADE FILHO
Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
Conselheiro Substituto ALEXANDRE LESSA LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Anexo I desta Resolução atualizado a partir da competência de janeiro de 2018.
Anexo I desta Resolução atualizado a partir da competência de março de 2018.
Anexo I - DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA
DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA
01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
01.01 - Inativos - pessoal civil
01.02 - Inativos - pessoal militar
01.03 - 13º salário – Inativo pessoal civil
01.04 - 13º salário – Inativo pessoal militar
01.05 – Inativo Assembléia Legislativa
01.06 – Inativo Tribunal de Contas
01.07 – Inativo Tribunal de Justiça
01.08 – Inativo Ministério Público
03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
03.01 - Pensões-civis
03.02 - Pensões-militares
03.03 - 13º salário pensão – pessoal civil
03.04 - 13º salário pensão – pessoal militar
03.05 - Pensões especiais civis
03.06 - Pensões especiais militares
03.07 - Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social
04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04.01 - Professores substitutos
04.02 - Agentes de saúde
04.03 - Demais contratados
04.04 - 13º salário
04.05 - Salário-família
04.06 - RGPS Empregador
04.07 - FGTS
04.08 - Vale transporte
05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEVIDOR OU DO MILITAR
05.01 - Outros benefícios previdenciários - pessoal civil
05.02 - Outros benefícios previdenciários - pessoal militar
06.00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
06.01 - Benefício ao deficiente
06.02 - Benefício ao idoso
07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
07.01 - Contribuição patronal a entidades de previdência privada
08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
08.01 - Auxílio-funeral
08.02 - Auxílio-reclusão
08.03 - Auxílio-natalidade
08.04 - Auxílio-creche
08.05 - Auxílio-invalidez
08.06 - Auxílio-saúde
08.07 - Auxílio-moradia
09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA
09.01 - Salário-família –pessoal ativo civil
09.02 - Salário-família –pessoal inativo/pensionista civil
09.03 - Salário-família –pessoal ativo militar
09.04 - Salário-família – pessoal inativo/pensionista militar
11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
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11.01 |
- |
Vencimento e salários |
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11.02 |
- |
Subsídio |
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11.03 |
- |
Cargo em comissão – servidor efetivo |
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11.04 |
- |
Função Gratificada ou função de confiança |
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11.05 |
- |
Adicional de Periculosidade ou de Insalubridade |
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11.06 |
- |
Abono de permanência em serviço |
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11.07 |
- |
Anuênio, Triênios e qüinqüênios |
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11.08 |
- |
Vantagens incorporadas |
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11.09 |
- |
13º salário salário ou gratificação natalina |
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11.10 |
- |
Adicional ou abono de férias |
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11.11 |
- |
Licença-prêmio |
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11.12 |
- |
Adiantamento em dinheiro |
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11.13 |
- |
Cargo em Comissão sem vínculo efetivo |
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11;14 |
- |
Gratificação de Produtividade do Fisco |
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11.15 |
- |
Vencimento e salários dos Requisitados com ônus |
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12.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
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12.01 |
- |
Soldo |
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12.02 |
- |
Cargo em comissão |
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12.03 |
- |
Função Gratificada ou função de confiança |
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12.04 |
- |
Adicional de Periculosidade ou de Insalubridade |
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12.05 |
- |
Abono de permanência em serviço |
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12.06 |
- |
Triênios |
|
12.07 |
- |
Vantagens incorporadas |
|
12.08 |
- |
13º salário ou gratificação natalina |
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12.09 |
- |
Adicional ou abono de férias |
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12.10 |
- |
Licença-prêmio |
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12.11 |
- |
Adiantamento em dinheiro |
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13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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13.01 |
- |
FGTS |
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13.02 |
- |
INSS empregador |
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13.03 |
- |
Regime Previdenciário Próprio- FINANPREV |
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13.04 |
- |
Regime Previdenciário Próprio - FUNPREV |
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13.05 |
- |
Outros Regime Previdenciário Próprios |
|
13.06 |
- |
Seguro de acidente de trabalho |
|
13.07 |
- |
Salário-educação |
|
13.08 |
- |
Contribuição para PIS ou PASEP |
|
13.09 |
- |
Planos de Assistência médica e/ou odontológica |
|
13.10 |
- |
Outros Planos de assistência |
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13.11 |
- |
Juros sobre obrigações patronais |
|
13.12 |
- |
Multa sobre obrigações patronais |
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14.00 - DIÁRIAS – CIVIL
14.01 - Diárias dentro do estado
14.02 - Diárias para outro estado
14.03 - Diárias para o exterior
15.00 - DIÁRIAS - MILITAR
15.01 - Diárias dentro do estado
15.02 - Diárias para outro estado
15.03 - Diárias para o exterior
16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
16.01 - Ajuda de custo
16.02 - Jetons
16.03 - Substituições
16.04 - Hora extra
17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR
17.01 - Ajuda de custo
17.02 - Substituições
17.03 - Hora extra
18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
18.01 - Bolsa de estudo dentro do estado
18.02 - Bolsa de estudo para outro estado
18.03 - Bolsa de estudo para o exterior
19.00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO
19.01 - Auxílio-fardamento – pessoal civil
19.02 - Auxílio-fardamento – pessoal militar
20.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
20.01 - Pesquisa científica e/ou tecnológica individual
20.02 - Pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva
21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
21.01 - Juros da dívida interna contratada
21.02 - Juros da dívida externa contratada
22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
22.01 - Encargos da dívida interna contratada
22.02 - Encargos da dívida externa contratada
23.00 - JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
23.01 - Remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
23.02 - Variação cambial dos juros da dívida mobiliária
23.03 - Descontos da dívida mobiliária
23.04 - Deságios da dívida mobiliária
24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
24.01 - Encargos sobre a dívida mobiliária
24.02 - Variação cambial dos encargos sobre a dívida mobiliária
25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
25.01 - Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita
26.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
26.01 - Obrigações decorrentes de política monetária
27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
27.01 - Encargos pela honra de avais
27.02 - Encargos pela honra de garantias
27.03 - Encargos pela honra de seguros
27.04 - Encargos pela honra de fiança
28.00 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
28.01 - Encargos da remuneração de fundos autárquicos
29.00 - DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
29.01 - Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes
30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
|
30.01 |
- |
Combustíveis e lubrificantes automotivos |
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30.02 |
- |
Combustíveis e lubrificantes de aviação |
|
30.03 |
- |
Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades |
|
30.04 |
- |
Gás engarrafado |
|
30.05 |
- |
Explosivos e munições |
|
30.06 |
- |
Alimentos para animais |
|
30.07 |
- |
Gêneros de alimentação |
|
30.08 |
- |
Animais para pesquisa e abate |
|
30.09 |
- |
Material farmacológico |
|
30.10 |
- |
Material odontológico |
|
30.11 |
- |
Material químico |
|
30.12 |
- |
Material de coudelaria ou de uso zootécnico |
|
30.13 |
- |
Material de caça e pesca |
|
30.14 |
- |
Material educativo e esportivo |
|
30.15 |
- |
Material para festividades e homenagens |
|
30.16 |
- |
Material de expediente |
|
30.17 |
- |
Material de processamento de dados |
|
30.18 |
- |
Material e medicamentos para uso veterinário |
|
30.19 |
- |
Material de acondicionamento e embalagem |
|
30.20 |
- |
Material de cama, mesa e banho |
|
30.21 |
- |
Material de copa e cozinha |
|
30.22 |
- |
Material de limpeza e produtos de higienização |
|
30.23 |
- |
Uniformes, tecidos e aviamentos |
|
30.24 |
- |
Material para manutenção de bens imóveis |
|
30.25 |
- |
Material para manutenção de bens móveis |
|
30.26 |
- |
Material elétrico e eletrônico |
|
30.27 |
- |
Material de manobra e patrulhamento |
|
30.28 |
- |
Material de proteção e segurança |
|
30.29 |
- |
Material para áudio, vídeo e foto |
|
30.30 |
- |
Material para comunicações |
|
30.31 |
- |
Sementes, mudas de plantas e insumos |
|
30.32 |
- |
Suprimento de proteção ao vôo |
|
30.33 |
- |
Material para produção industrial |
|
30.34 |
- |
Sobressalentes, máquinas e motores de navios e embarcações |
|
30.35 |
- |
Material laboratorial |
|
30.36 |
|
Material hospitalar |
|
30.37 |
- |
Sobressalentes de armamento |
|
30.39 |
- |
Material para manutenção de veículos |
|
30.40 |
- |
Material biológico |
|
30.41 |
- |
Material para utilização em gráfica |
|
30.42 |
- |
Ferramentas |
|
30.43 |
- |
Material para reabilitação profissional |
|
30.44 |
- |
Material de sinalização visual e afins |
|
30.45 |
- |
Material técnico para seleção e treinamento |
|
30.46 |
- |
Material bibliográfico não imobilizável |
|
30.47 |
- |
Aquisição de software de base |
|
30.48 |
- |
Bens móveis não ativáveis |
|
30.49 |
- |
Suprimento de Aviação |
|
30.50 |
- |
Bandeiras, flâmulas e insígnias |
|
30.51 |
- |
Material de caráter secreto ou reservado |
|
30.52 |
- |
Material metereológico |
|
30.53 |
- |
Material p/reparo, manutenção e conservação de estradas e vias |
|
30.54 |
- |
Suprimentos de Fundo ou Adiantamento - Material de Consumo |
|
30.55 |
- |
Selos para controle fiscal |
|
|
|
|
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|
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31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, ESPORTIVAS E OUTRAS
31.01 - Premiações - medalhas e troféus
31.02 - Premiação por apreensão de armas
31.03 - Premiações em dinheiro
32.00 - MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
32.01 - Livros didáticos
32.02 - Medicamentos
32.03 - Materias e equipamentos ortopédicos e cirúrgicos
32.04 - Gêneros alimentícios
32.05 - Passagens aéreas e terrestres
33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
33.01 - Passagens para servidores dentro do estado
33.02 - Passagens para servidores outro estado
33.03 - Passagens para servidores para o exterior
33.04 - Passagens para colaboradores e técnicos
33.05 - Passagens para doação
33.06 - Taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio
33.07 - Locação de veículo de passeio para necessidade do serviço-pessoa física
33.08 - Locação de veículo de passeio para necessidade do serviço-pessoa jurídica
33.09 - Locação de veículo utilitário para transporte de bagagens e mudanças
33.10 - Fretamento de Táxi e similares
34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
34.01 - Substituição de mão-de-obra (LRF, art. 18, §1º)
35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
|
35.01 |
- |
Consultoria ou assessoria técnica ou jurídica realizada por pessoa física |
|
35.02 |
- |
Consultoria ou assessoria técnica ou jurídica realizada por pessoa jurídica |
|
35.03 |
- |
Assessoria ou Auditoria contábil e financeira realizada por pessoa física |
|
35.04 |
- |
Assessoria ou Auditoria contábil e financeira realizada por pessoa jurídica |
|
|
|
|
36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
|
36.01 |
- |
Condomínios |
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36.02 |
- |
Diárias a colaboradores eventuais no país |
|
36.03 |
- |
Diárias a colaboradores eventuais no exterior |
|
36.04 |
- |
Comissões e corretagens |
|
36.05 |
- |
Direitos autorais |
|
36.06 |
- |
Serviços técnicos profissionais |
|
36.07 |
- |
Estagiários |
|
36.08 |
- |
Bolsa de iniciação ao trabalho |
|
36.09 |
- |
Salários de internos em penitenciárias |
|
36.10 |
- |
Pró-labore a consultores eventuais |
|
36.11 |
- |
Capatazia, estiva e pesagem |
|
36.12 |
- |
Conferências e exposições |
|
36.13 |
- |
Armazenagem |
|
36.14 |
- |
Locação de imóveis |
|
36.15 |
- |
Locação de bens móveis e intangíveis |
|
36.16 |
- |
Manutenção e conservação de equipamentos |
|
36.17 |
- |
Manutenção e conservação de veículos |
|
36.18 |
- |
Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas |
|
36.19 |
- |
Manutenção e conservação de bens imóveis |
|
36.20 |
- |
Fornecimento de alimentação |
|
36.21 |
- |
Serviços de caráter secreto ou reservado |
|
36.22 |
- |
Serviços de limpeza e conservação |
|
36.23 |
Avenida Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, S/Nº - Palácio Governador Albano Franco. Centro |