RESOLUÇÃO Nº 312

DE 07 DE JUNHO DE 2018

Revoga a Resolução TC nº 296/2016.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições constitucionais e legais, e

Considerando o disposto no art. 70, inciso II, da Constituição do Estado de Sergipe;

Considerando que a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, já disciplina sobre o assunto de que trata a supracitada Resolução,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução TC nº 296, de 11 de agosto de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju, 07 de junho de 2018.

Conselheiro ULICES DE ANDRADE FILHO

Presidente

 

Conselheiro CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA

Vice-Presidente

 

Conselheiro CARLOS PINNA DE ASSIS

Ouvidor

 

Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

 

Conselheira SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS